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Quais os direitos dos titulares dos dados?

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Data de criação Aug 7, 2025
Última edição Modificado há 9 meses

O titular de dados pode solicitar à Webmotors:

  • Confirmação da existência de tratamento de seus dados (informando se há ou não tratamento dos seus dados realizado pela Webmotors;
  • Acesso aos seus dados através de consulta facilitada e gratuita sobre os dados pessoais de sua titularidade;
  • Retificação (correção, complementação ou atualização) de seus dados eventualmente incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de seus dados, se tratados em desconformidade com o disposto na lei;

A Webmotors excluirá os dados pessoais através do processo de anonimização, isto é, não terá a possibilidade de associar os dados a uma pessoa específica, garantindo a segurança do titular e permitindo à Webmotors a evolução de seus produtos e serviços. A exclusão não poderá ser realizada quando respaldada por hipóteses legais, tais quais:

    a. pelo prazo necessário para fins de processos judiciais, administrativos e arbitrais;

    b. para cumprimento de obrigação legal e/ou regulatória;

    c. para o exercício regular do direito, como, por exemplo, fazer valer os direitos da Webmotors com              base no contrato de serviço e/ou Termos de Uso aplicáveis;

  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
  • Informação sobre as entidades com as quais a Webmotors realizou uso compartilhado de dados;
  • Informação sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento à Webmotors para o uso de seus dados e sobre as consequências da negativa ao titular do dado;
  • Revogação do consentimento;
  • Oposição aos tratamentos realizados com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de eventual descumprimento ao disposto na Lei;
  • Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses como titular de dados, respeitados os segredos comercial e industrial da Webmotors.